Medicamentos Genéricos: 25 Anos da Lei que Revolucionou a Saúde

A história dos medicamentos genéricos no Brasil é marcada pela promulgação da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que representou uma verdadeira revolução no acesso aos tratamentos essenciais. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) celebra o aniversário de 25 anos dessa política que transformou o cenário farmacêutico nacional.

Inspirada na política dos Estados Unidos, a legislação brasileira buscou promover a concorrência no mercado farmacêutico, tornando os medicamentos mais acessíveis à população. Os genéricos, por lei, devem custar 35% menos que os produtos de marca, mas na prática, essa diferença pode chegar a 90%.

Essa redução de preços se deve ao fato de que os genéricos não exigem investimentos em pesquisa para desenvolver o fármaco, já que se baseiam em substâncias já existentes. Além disso, dispensam gastos com publicidade, pois não possuem nome comercial. Vale destacar que os genéricos só podem ser produzidos e comercializados após a expiração das patentes dos medicamentos originais.

A Lei nº 9.787/99 não apenas barateou os medicamentos, mas também garantiu sua equivalência em qualidade, eficácia e segurança em relação aos medicamentos de referência, por meio de rigorosos testes de bioequivalência. Essa intercambialidade entre genéricos e medicamentos de referência impulsionou as vendas, que representaram um crescimento significativo nos últimos anos.

A história dos genéricos no Brasil começou em 1991, quando o deputado federal Eduardo Jorge apresentou o Projeto de Lei 2.022, transformado posteriormente na Lei 9787/99. O CFF desempenhou um papel fundamental nesse processo, oferecendo informações e subsidiando os parlamentares e técnicos do Ministério da Saúde durante as discussões sobre a legislação.

Os medicamentos genéricos são fundamentais para garantir o acesso da população aos tratamentos essenciais, contribuindo para a melhoria da saúde pública e para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional.